13.12.11

A defesa da paisagem urbana(*)

(*) Editorial do jornal O Estado de São Paulo de 12/122011

Cinco anos depois da entrada em vigor da Lei Cidade Limpa – que livrou a paisagem da capital paulista do uso abusivo de peças publicitárias -, a Prefeitura começa a estudar formas de disciplinar as novas intervenções urbanas para consolidar e ampliar essa conquista. O objetivo é garantir o direito dos paulistanos de aproveitar a paisagem formada por elementos tanto naturais como artificiais – vegetação, serras, monumentos, prédios históricos, etc. Reconhecida internacionalmente como uma eficiente forma de combate à poluição visual, a Lei Cidade Limpa é um exemplo de que determinação política e rigor na fiscalização são essenciais para resolver um problema como esse, que se arrastava e se agravava há décadas.

Foram muitas as tentativas de livrar a cidade dos milhares de outdoors, faixas, cartazes, backlights, frontlights, bonecos infláveis, cavaletes e outras peças de publicidade externa. A lei entrou em vigor com a promessa da Prefeitura de tolerância zero, o que provocou desconfiança de muitos sobre a sua real capacidade de fiscalização e de resistência aos grupos que sempre atuaram como donos da paisagem paulistana. O Executivo municipal, no entanto, além de firme, foi também hábil ao estabelecer etapas para o ordenamento da publicidade externa na capital: primeiro, limpou as ruas e prometeu que, em seguida, realizaria licitação para exploração publicitária do mobiliário urbano.

Em setembro, a Câmara Municipal aprovou lei que permite a exposição de anúncios em 43 mil pontos de São Paulo – totens das paradas de ônibus e plataformas de embarque e desembarque dos terminais e estações de transferência, além de mil relógios de rua. A concessão será pelo período de 30 anos e renderá ao Município R$ 2 bilhões.

Para assegurar o interesse dos grupos publicitários, é importante que a Prefeitura fiscalize e coíba rigorosamente a publicidade clandestina. Para isso, em fevereiro foi criado um grupo dedicado a reforçar a fiscalização em toda a cidade, por meio das 31 subprefeituras.

O resultado tem sido excelente: em dez meses, foram retiradas 574.361 propagandas irregulares das ruas, entre faixas, banners, cartazes e outras peças. O volume é três vezes maior do que o recolhido durante todo o ano passado e seis vezes maior do que o de 2009. Os fiscais aplicaram aproximadamente R$ 50 milhões em multas – em 2010 foram R$ 15,9 milhões.

Agora, a luta pela preservação da paisagem entra em nova fase. Em 2012 será criado um grupo para sugerir padrões de construção capazes de preservar paisagens de valor para a população. A discussão do tema já passou pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).

Em entrevista ao Estado, a arquiteta Pérola Felipette Brocaneli, membro da CPPU, afirmou que a intenção é evitar a obstrução completa da paisagem, como ocorreu com a construção do Shopping Bourbon, na Pompeia, zona oeste da capital. O prédio impede que os moradores do local avistem o Pico do Jaraguá. A comissão também interferiu no licenciamento ambiental do monotrilho em construção na zona leste – a extensão da Linha 2-Verde do Metrô. As vigas que sustentam os trilhos suspensos mudam a paisagem. Por isso, exigiu-se do consórcio o aterramento da fiação elétrica ao redor da obra e a instalação de barreiras acústicas transparentes, além de um corredor verde sob os trilhos.

São Paulo segue, assim, a tendência mundial de proteção da paisagem urbana. Ela vai além dos aspectos culturais, ecológicos, ambientais e sociais, pois tem grande importância econômica para a metrópole – afeta o potencial turístico e o próprio mercado imobiliário. No início de novembro, a cidade recebeuem Nova Yorko Prêmio International Scenic Visionary Award, ocasião em que foi lançado o documentário This Space Available, baseado na experiência da Lei Cidade Limpa. O filme descreve a luta contra a poluição visual nos espaços públicos em todo o mundo.

Essa lei é um sucesso e deve servir de exemplo para cidades de todo o País.

Nota do Visual de Londrina: este editorial do jornal O Estado de São Paulo foi inserido por completo no blog para demonstrar que um projeto de despoluição visual, quando bem executado, só tende a resultar em sucesso. Este nosso blog “Visual de Londrina” foi pioneiro nas denúncias da poluição visual em Londrina, PR. Desde 2007 o blog veio mostrando os abusos causados pela poluição visual na cidade, que acabou adotando também o projeto “Cidade Limpa” – um projeto bem mais modesto, inicialmente mal recebido por parte da população e pelas empresas de publicidade exterior, mas que hoje também colhe excelentes resultados e tem valorizado o visual da cidade de Londrina.

(Foto: notícias Cabana

14.8.11

Nova paisagem em outdoors

Na medida em que o projeto "Meia Cidade Limpa" vai reduzindo o número de outdoors espalhados indiscriminadamente pelos quatro cantos de Londrina, começa a surgir uma nova categoria de comunicação em paineis: são estes iguais à da foto, montados pelas construtoras frente às suas obras e que certamente não obedecem a nenhum critério de distanciamento de um em relação ao outro, preconizado pela lei.
Como Londrina esta "bombando" na construção civil, nós vamos nos deparar o tempo todo com esse tipo de divulgação.
Não deixa de ser uma troca de seis por meia dúzia.

13.8.11

Antes e depois



A foto menor mostra um trecho da Av. Higienópolis em junho de 2009, antes da reordenação que a Prefeitura de Londrina está procedendo em relação à publicidade exterior. As duas outras fotos mostram o mesmo trecho em agosto de 2011.
Mesmo incompleto, o projeto "Cidade Limpa" já vem mostrando resultados positivos e as empresas vão tomando consciência da importância dos valores estéticos para a população.

12.8.11

Fachadas dentro da nova lei

A nova Gleba Palhano trouxe consigo uma série de lojas e atividades comerciais. Como pode-se ver pela foto, além da arquitetura de linhas modernas, a comunicação visual já foi adequada à lei "Cidade Limpa" - seguindo os parâmetros de metragem quadrada máxima permitida. Alguém pode dizer que ficou feio?

11.8.11

Três andares de poluição a menos

A rotatória das avenidas Madre Leônia X Higienópolis tinha 4 andares de poluição visual...

...que agora restringiu-se a um andar. Já dá para ver o verde da árvore. São resultados da lei "Cidade Limpa", antes tão combatida e agora enaltecida.

Melhorando as fachadas

As fotos comparam a mesma fachada na Av. Madre Leônia em 2009 e atualmente. Se ainda falta um certo bom gosto para se dizer que está bonita, pelo menos acabaram com a poluição visual.

Visual mais despoluído

Este era o muro do Iate Clube de Londrina em março de 2010

Com a nova lei "Cidade Limpa", eis como ficou o muro do mesmo Clube, localizado em avenida nobre de Londrina. Veja como o verde das árvores ficou valorizado.

28.7.11

Minando a “Meia Cidade Limpa”

A menos de uma semana (vence dia 2 de agosto) para ser colocada em prática a lei “Cidade Limpa” especificamente direcionada aos outdoors – lei que eu teimo em chamar de Meia Cidade Limpa -, eis que as empresas de publicidade exterior de Londrina vão entrar com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Londrina visando aumentar em mais um ano o prazo de adequações à lei.

A mesma proposta também recebe o apoio da Câmara Municipal de Londrina, com um projeto de autoria do vereador José Roque Neto (PTB) solicitando novo prazo para as empresas.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex), Carlos Roberto Cardoso, informou que o mandado de segurança seria impetrado ainda nesta quarta-feira (27). Cardoso comentou que caso o projeto venha a ser aprovado, esta será uma precaução sobre qualquer multa aplicada, pois a infração poderia ser revista pela CMTU.

Segundo o projeto, dos 600 outdoors, Londrina deverá ficar com 250 após o término das adequações.

Destas notícias pode se depreender que:

- o Sepex não está nem aí com a população de Londrina;

- o Sepex só enxerga o próprio umbigo – os ganhos dos seus associados – e ignora peremptoriamente todos os esforços e as conclusões a que chegaram técnicos, especialistas, Câmara de Vereadores e Prefeitura, que são os representantes da população londrinense, visando acabar com a poluição visual da cidade;

- o Sepex não gosta de Londrina.

Nosso blog Visual de Londrina só pode lamentar essa atitude do presidente do Sepex e de todas as pessoas que estão caminhando na contramão dos anseios de uma população de mais de 500.000 habitantes e lamenta reconhecer que, caso o mandado de segurança venha a ser concedido, representará o espelho de um país onde as leis foram criadas para não ser cumpridas, onde não há respeito pelo próximo e onde pequenos grupos impõem seus interesses financeiros em detrimento a toda população.

24.5.11

Londrina de cara nova

Estou devendo postagens neste blog.
Prometo que em breve farei uma "cobertura fotográfica" da nova cara de Londrina após a implantação da primeira etapa do projeto Cidade Limpa - que eu continuo chamando de Meia Cidade Limpa.
A maior parte das fachadas comerciais - lojas, armazéns, consultórios, etc. - já se adaptou ou está se adaptando às normas da Prefeitura.
Reconhecidamente, Londrina está mudando de cara - para melhor!
Grande parte das fachadas, antes escondidas atrás de paineis, placas, armações e montagens publicitárias, foi restaurada, pintada e tornada atraente.
As reclamações dos lojistas esvaíram-se ao reconhecer que nada perderam em comunicação. Pelo contrário. A maioria das lojas tornou-se mais convidativa, mais "clean", mais bonita.
A comunicação tornou-se mais criativa e pelo que se vê, pode comunicar muito mais em menores espaços.
Agora vamos aguardar o mês de setembro, quando termina o prazo para a "limpeza" dos outdoors nas ruas - o lado mais tenebroso da atual poluição visual.
Londrina não perdeu. Londrina ganhou os ares de uma cidade mais limpa e mais organizada e com certeza será ainda motivo de muito orgulho para sua população.

15.2.11

Onde a Lei da Cidade Limpa funciona

Em São Paulo, uma vidente foi multada em R$ 40 mil por desrespeitar a Lei Cidade Limpa. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras realizou uma operação especial nas zonas sul e oeste da capital. A infratora recebeu quatro multas, no valor de R$ 10 mil cada, por ter espalhado propagandas ilegais e faixas irregulares.

Segundo a secretaria, a infratora foi notificada e deve apresentar documentação que permita o funcionamento de seu estabelecimento em até cinco dias. Caso não tenha licença de funcionamento, poderá ser multada e ter o estabelecimento lacrado.

Na semana passada, o prefeito Gilberto Kassab criou um grupo especial para intensificar a fiscalização da Lei Cidade Limpa. O grupo é subordinado à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Desde 2007, quando entrou em vigência a Lei Cidade Limpa, cerca de 500 mil faixas, cartazes e tabuletas irregulares foram retiradas da cidade. As multas neste período já totalizam cerca de R$ 117 milhões.

25.1.11

Jeitinho brasileiro

Nem precisávamos de bola de cristal para prever a jogada: os comerciantes de Londrina querem mais tempo para se adequar a lei Cidade Limpa, que entra em vigor no dia 2 de fevereiro. “Nós queremos que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) não multe as empresas já no início da lei, mas que as autue e dê o tempo necessário para as modificações", afirmou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina, Nivaldo Benvenho. “O povo de Londrina e o empresariado não acreditou que a prefeitura iria ser tão rígida com os prazos ou a aplicação da lei. Agora é impossível retirar toda a publicidade e anúncio em tão pouco tempo".

Por outro lado, André Nadai, presidente da CMTU, órgão que vai fiscalizar a lei Cidade Limpa acredita que a data para entrada em vigor – 2 de fevereiro – não será prorrogada. "O prazo de seis meses para adequações foi discutido junto com a sociedade, mas os comerciantes deixaram para a última hora. Reitero meu conselho aos estabelecimentos que não conseguiram se adequar a tempo: tirem a fachada para não serem multados", afirma.

A isso se chama “braço de ferro”. Vamos ver quem será mais forte: a CMTU, na aplicação da lei, ou os empresários, no jeitinho brasileiro.

Foto: Blog Amigos de Peniche

20.1.11

Londrina terá mesmo meia cidade limpa ?

Dia 2 de fevereiro será o primeiro dia em que a nova lei “Meia Cidade Limpa” entrará em vigor.

Quem estiver fora dos padrões estabelecidos pela Prefeitura para painéis em fachadas estará sujeito a multas de R$1.000,00 mais R$100,00 por m2 que exceder o limite de publicidade, estabelecido por lei.

Até dez dias atrás, cerca de 90% das fachadas ainda não tinham sido regularizadas; e basta circular de carro pelas ruas e avenidas, para constatar que a poluição visual causada pelos outdoors ainda é explícita.

Espero ser agradavelmente surpreendido no dia 2 de fevereiro, com uma cidade mais bonita, menos poluída e com o entorno agradável de se ver.

Londrina merece!