13.12.11

A defesa da paisagem urbana(*)

(*) Editorial do jornal O Estado de São Paulo de 12/122011

Cinco anos depois da entrada em vigor da Lei Cidade Limpa – que livrou a paisagem da capital paulista do uso abusivo de peças publicitárias -, a Prefeitura começa a estudar formas de disciplinar as novas intervenções urbanas para consolidar e ampliar essa conquista. O objetivo é garantir o direito dos paulistanos de aproveitar a paisagem formada por elementos tanto naturais como artificiais – vegetação, serras, monumentos, prédios históricos, etc. Reconhecida internacionalmente como uma eficiente forma de combate à poluição visual, a Lei Cidade Limpa é um exemplo de que determinação política e rigor na fiscalização são essenciais para resolver um problema como esse, que se arrastava e se agravava há décadas.

Foram muitas as tentativas de livrar a cidade dos milhares de outdoors, faixas, cartazes, backlights, frontlights, bonecos infláveis, cavaletes e outras peças de publicidade externa. A lei entrou em vigor com a promessa da Prefeitura de tolerância zero, o que provocou desconfiança de muitos sobre a sua real capacidade de fiscalização e de resistência aos grupos que sempre atuaram como donos da paisagem paulistana. O Executivo municipal, no entanto, além de firme, foi também hábil ao estabelecer etapas para o ordenamento da publicidade externa na capital: primeiro, limpou as ruas e prometeu que, em seguida, realizaria licitação para exploração publicitária do mobiliário urbano.

Em setembro, a Câmara Municipal aprovou lei que permite a exposição de anúncios em 43 mil pontos de São Paulo – totens das paradas de ônibus e plataformas de embarque e desembarque dos terminais e estações de transferência, além de mil relógios de rua. A concessão será pelo período de 30 anos e renderá ao Município R$ 2 bilhões.

Para assegurar o interesse dos grupos publicitários, é importante que a Prefeitura fiscalize e coíba rigorosamente a publicidade clandestina. Para isso, em fevereiro foi criado um grupo dedicado a reforçar a fiscalização em toda a cidade, por meio das 31 subprefeituras.

O resultado tem sido excelente: em dez meses, foram retiradas 574.361 propagandas irregulares das ruas, entre faixas, banners, cartazes e outras peças. O volume é três vezes maior do que o recolhido durante todo o ano passado e seis vezes maior do que o de 2009. Os fiscais aplicaram aproximadamente R$ 50 milhões em multas – em 2010 foram R$ 15,9 milhões.

Agora, a luta pela preservação da paisagem entra em nova fase. Em 2012 será criado um grupo para sugerir padrões de construção capazes de preservar paisagens de valor para a população. A discussão do tema já passou pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).

Em entrevista ao Estado, a arquiteta Pérola Felipette Brocaneli, membro da CPPU, afirmou que a intenção é evitar a obstrução completa da paisagem, como ocorreu com a construção do Shopping Bourbon, na Pompeia, zona oeste da capital. O prédio impede que os moradores do local avistem o Pico do Jaraguá. A comissão também interferiu no licenciamento ambiental do monotrilho em construção na zona leste – a extensão da Linha 2-Verde do Metrô. As vigas que sustentam os trilhos suspensos mudam a paisagem. Por isso, exigiu-se do consórcio o aterramento da fiação elétrica ao redor da obra e a instalação de barreiras acústicas transparentes, além de um corredor verde sob os trilhos.

São Paulo segue, assim, a tendência mundial de proteção da paisagem urbana. Ela vai além dos aspectos culturais, ecológicos, ambientais e sociais, pois tem grande importância econômica para a metrópole – afeta o potencial turístico e o próprio mercado imobiliário. No início de novembro, a cidade recebeuem Nova Yorko Prêmio International Scenic Visionary Award, ocasião em que foi lançado o documentário This Space Available, baseado na experiência da Lei Cidade Limpa. O filme descreve a luta contra a poluição visual nos espaços públicos em todo o mundo.

Essa lei é um sucesso e deve servir de exemplo para cidades de todo o País.

Nota do Visual de Londrina: este editorial do jornal O Estado de São Paulo foi inserido por completo no blog para demonstrar que um projeto de despoluição visual, quando bem executado, só tende a resultar em sucesso. Este nosso blog “Visual de Londrina” foi pioneiro nas denúncias da poluição visual em Londrina, PR. Desde 2007 o blog veio mostrando os abusos causados pela poluição visual na cidade, que acabou adotando também o projeto “Cidade Limpa” – um projeto bem mais modesto, inicialmente mal recebido por parte da população e pelas empresas de publicidade exterior, mas que hoje também colhe excelentes resultados e tem valorizado o visual da cidade de Londrina.

(Foto: notícias Cabana

3 comentários:

Anônimo disse...

Poderia voltar a fazer os comentarios de nossa cidade com relação a esta Lei.

Julio disse...

Sim, reconheço que está na hora de mostrar as grandes mudanças que ocorreram no visual da cidade de Londrina. Valeu seu comentário!

laércio disse...

Ola,
Trabalho com imagens e impressão digital.O que ocorre em londrina, assim como várias cidades do Brasil é a vulgarização da profissão de designer.Hoje qualquer menino que mal sabe escrever, mas que tem conhecimentos básicos de programas de edição, vira estagiário em empresas.Não que a culpa seja exclusivamente deles, mas de empresários que apenas querem "enfiar o rolo de papel no plotter" e do outro, colher reais.
A propaganda é essencial ao movimento comercial, e quando bem feita valoriza a urbanização.Creio que agora, passado um bom tempo desde a implantação do "cidade limpa", seria bom uma reavaliação, pois o pequeno comércio ainda sofre as consequências da falta de visibilidade.Precisamos de critérios bem elaborados e "limpos" na explanação ao comerciante, pois há muitas dúvidas a respeito do que "pode e não pode" ser feito e alguns comércios forma multados injustamente por fiscais da prefeitura por estes nem saberem ao certo os parâmetros permitidos.
Creio que todos tem a ganhar:empresas de comunicação visual, empresários e a população.abraços.laércio.