Os impactos da Lei Cidade Limpa, em São Paulo, não afetaram apenas o setor de mídia exterior da maior cidade da América Latina. Desde a sua aprovação pela Câmara Municipal, há um ano, os investimentos no segmento por parte dos anunciantes sofreram redução significativa em todo o País. Se não bastasse esse prejuízo, diversas capitais brasileiras iniciaram neste ano um processo de revisão das normas referentes à publicidade externa com uma só finalidade: reduzir o número de outdoors, painéis e faixas das ruas.
Sem contar as especificidades da iniciativa adotada em cada local, cidades como Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Goiânia, Vitória, Curitiba e, principalmente, Rio de Janeiro têm projetos que visam limitar os espaços legais de exibição da mídia exterior. No caso da capital fluminense, o intuito é ainda mais forte. Há duas semanas foi apresentado um projeto de lei na Câmara Municipal carioca cuja finalidade é extinguir anúncios publicitários da paisagem da mesma forma como ocorreu na capital paulista. O autor da proposta é o vereador Paulo Cerri, líder do governo no Poder Legislativo e do mesmo partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab, o Democratas (DEM). Outra semelhança é que, tanto no caso de São Paulo quanto no Rio de Janeiro, em nenhum momento os setores atingidos foram consultados para a elaboração do documento. Já em Brasília, uma nova regulamentação aprovada há dois meses aponta para a retirada de todos os anúncios existentes no centro da capital federal (área tombada) até 2009.
"O que ocorreu em São Paulo não existe e somos contra os locais que optarem por esta posição.
Mas o que tem ocorrido na maioria das cidades é um movimento de regularização do setor, não de proibição. Onde houver discussão envolvendo os dois lados, sem radicalismos, nós vemos com bons olhos", afirma Antônio Carlos Aquino de Oliveira, presidente da Federação Nacional das Empresas de Publicidade Exterior (Fenapex), ao comentar a realização de palestras pelo Brasil para mostrar a situação de Salvador, cidade que é exemplo em organização de mídia exterior.
Seja através da elaboração de um novo decreto de lei ou por iniciativas próprias, as outras cinco capitais brasileiras consultadas pela reportagem também iniciaram projetos de redução das peças publicitárias em suas ruas. Influenciadas pela aprovação da Lei Cidade Limpa, as ações mostram que a desorganização do meio não era um problema apenas da capital paulista. A diferença é que em todas elas - Belo Horizonte, Porto Alegre, Goiânia, Curitiba e Vitória -, a iniciativa foi tomada em conjunto entre órgãos municipais e entidades de mídia exterior para que as mudanças beneficiem ambas as partes. Para se precaver ante a possibilidade de que uma legislação igual à de São Paulo atinja o setor local, essas cidades pretendem reduzir em média 30% o número de peças existentes em suas paisagens urbanas. "O caso da capital paulista teve impacto muito forte. E foi um recado para os empresários de outros locais se organizarem", admite Romerson Faco, presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Curitiba (Sepex/PR).
A reorganização do segmento pelas entidades também é uma forma de mostrar ao mercado que o meio é uma boa opção de mídia para as estratégias das empresas, mesmo com a exclusão ocorrida na capital paulista. "A Lei Cidade Limpa virou um exemplo, pois os grandes anunciantes estão em São Paulo. Há uma preocupação em todo o setor com a possibilidade de essa situação se agravar ainda mais", comenta Raimundo Liberato, presidente do Sepex/DF.
Para se ter uma idéia do comprometimento do setor na ordenação dos anúncios de rua, o Grupo de Empresas Exibidoras de Mídia Exterior (Grumex) de Porto Alegre investirá cerca de R$ 2,8 milhões em ações que abrangem a melhoria de espaços públicos da capital gaúcha, campanhas de educação ambiental e no aprimoramento da equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) local para reforçar os trabalhos de fiscalização. "A Lei Cidade Limpa foi um exemplo para nós. Nas reuniões, ambos os lados cederam em alguns pontos para que essa iniciativa chegasse a um denominador comum", explica Edmilson Quirino, empresário representante do Grumex.
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