- construir estruturas apenas em locais permitidos pela administração pública;
- instalar as estruturas de maneira discreta e com bom gosto, respeitando sua quantidade e concentração;
- respeitar os locais determinados pela lei do zoneamento da comunidade;
- montar apenas os outdoors de anunciantes que aderiram às Normas Publicitárias do Código Filipino;
- montar os outdoors somente em áreas próprias ou alugadas que sejam administradas por empresas especializadas;
- seguir normas rígidas de projeto, construção e manutenção, no interesse da segurança e do bem estar comum;
- respeitar continuamente o interesse público na ocupação dos espaços;
- fazer cumprir as determinações pelos anunciantes e agências de propaganda, tanto o escrito nos contratos quanto no espírito da lei.
Diretivas foram estabelecidas e as operadoras de outdoors as respeitam rigorosamente, para assegurar a sua aplicação prática e ética no país. Algumas delas incluem:
- evitar a instalação de outdoors de produtos ou empresas concorrentes lado a lado ou na mesma linha de visão;
- todos os outdoors deverão ter identificação;
- estruturas temporárias erguidas deverão respeitar os projetos de construção;
- evitar a instalação de modo a esconder outro outdoor.
Com relação às mensagens publicitárias, não poderão sob hipótese nenhuma conter afirmações ou sugestões visuais que sejam:
- obscenas ou ofensivas à decência;
- falsas, enganosas ou ilusórias;
- ofensivas aos costumes morais da comunidade; e
- possam violar qualquer lei nacional ou local.
Fonte: Outdoor Advertising Association of the Philippines
Tradução: Julio E. Bahr
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